O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que foi discutida durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11). Em entrevista ao Grupo Liberal, o parlamentar classificou a medida como “inconstitucional e perigosa”, apontando que o governo federal quer c​entralizar o controle das forças de segurança e politizar a atuação das polícias nos estados. Segundo o deputado, a PEC “é uma armadilha para controlar, não para proteger”.

“Essa é a PEC Bolivariana da Segurança. Querem centralizar tudo em Brasília, tirando autonomia dos estados e aparelhando as polícias. O mesmo governo que quebrou os Correios, a Petrobras e deixa o INSS roubar os idosos, agora quer mandar nas forças de segurança”, afirmou o deputado.

Para Caveira, os pontos mais preocupantes da proposta são aqueles que, segundo ele, concentram poderes no Ministério da Justiça, retirando a capacidade de gestão de segurança pública dos governadores.

“Os piores pontos são a concentração de poder no Ministério da Justiça. Isso abre caminho para o aparelhamento e destrói a autonomia dos entes federativos. Querem transformar a segurança pública num instrumento político. Precisamos barrar isso urgente”, defendeu.

Questionado sobre as críticas de que a PEC poderia ampliar o poder das polícias em detrimento de direitos fundamentais, o deputado disse que “essa narrativa vem de quem sempre defendeu bandido”. “Garantia fundamental também é poder andar na rua sem medo. A ameaça real não é a polícia, é o crime e o aparelhamento estatal. Eu defendo polícia forte, respeitada e com liberdade para agir dentro da lei”, assegurou.

Crime organizado

O deputado também alertou para os efeitos negativos que a PEC pode ter no enfrentamento ao crime organizado, sobretudo em estados como o Pará, onde facções criminosas atuam com força crescente.

“Essa PEC Bolivariana só enfraquece o combate ao crime organizado. O Pará é hoje um dos estados mais perigosos do Brasil. Nos últimos seis anos, aproximadamente uma centena de agentes de segurança pública foram caçados e assassinados por facções criminosas. A taxa de criminalidade virou rotina. O comerciante que se recusa a pagar ‘a taxa do crime’ pode ter seu negócio incendiado ou perder a própria vida”, observou Caveira.

Goiás é modelo de gestão eficiente da segurança, diz Caveira

O deputado ainda traçou um contraponto com o estado de Goiás, que, segundo ele, representa um modelo de gestão eficiente da segurança. “Enquanto isso, em Goiás, o governador mostra como se faz: o crime não tem vez. A polícia tem respaldo, tem comando e tem liberdade para agir. O resultado? Segurança real para a população”, observou o deputado.

Para ele, a PEC vai justamente na direção contrária do que seria necessário. “Essa PEC segue no caminho oposto: retira a autonomia dos estados e concentra poder em Brasília, justamente num governo que não consegue nem proteger nossas fronteiras, permitindo a entrada de drogas e armas ilegais. Facção se combate com autoridade, autonomia e coragem, não com centralização e ideologia”, argumentou.

O parlamentar acredita que a proposta, ao invés de garantir mais autonomia, cria o cenário oposto. “Só aumentará o risco de interferência política. Querem fingir que dão autonomia, mas na prática centralizam tudo em Brasília. Isso abre espaço para controle ideológico e uso político das polícias. É um retrocesso”, avaliou.

Sobre a responsabilização de agentes de segurança por abusos, Caveira diz que a PEC não protege o policial que atua na linha de frente. “Essa preocupação é narrativa da esquerda. O que temos hoje é excesso de criminalização da ação policial. A PEC, ao invés de proteger o policial que trabalha, cria mais burocracia e abre brechas para o ativismo ideológico contra as forças de segurança”, afirmou o deputado.

Proposta não é a solução para a redução da violência

Para o deputado, a proposta não representa uma solução real para a redução da violência. “Segurança pública se resolve com comando, com coragem e com autonomia, não com centralização em Brasília. Querem transformar o Brasil num laboratório de ideologia, quando o que precisamos é que o governo federal faça o básico: impedir a entrada de drogas e armas ilegais pelas fronteiras”, defendeu Caveira.

O deputado denunciou o que chamou de “articulação pesada” por parte do governo federal para aprovar a PEC.​ Segundo ele, há resistência até entre aliados do governo, e a oposição está “totalmente contra”.

O parlamentar também alertou para os impactos financeiros da proposta. “Claro que vai gerar impacto, principalmente com os fundos constitucionais que eles querem blindar. E sabemos para onde esse dinheiro pode ir, com esse governo que só quer taxar: ONGs amigas, projetos ideológicos e cabide de emprego”, comentou.

Encerrando a entrevista, o deputado fez um alerta. “O que está em jogo é a liberdade dos estados, a autonomia das polícias e a segurança do cidadão. Essa PEC Bolivariana é uma armadilha para controlar, não para proteger. Precisamos reagir agora, antes que seja tarde”, defendeu o parlamentar.